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Meanings of acção popular in Portuguese

English
popular action
Spanish
acción popular

Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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popular action
Synonyms
Examples for "ação popular"
Examples for "ação popular"
1
O processo foi movido como ação popular por um escritório de advocacia.
Estado de Minas
2
Na ação popular, o município era questionado sobre os aditivos da obra.
Tribuna
3
Importante ressaltar que a ação popular não poderá ser proposta por pessoa jurídica.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
4
O quadro a seguir resume a participação do Ministério Público na ação popular:
Direito Administrativo Esquematizado
5
A lesão ao princípio da moralidade administrativa justifica a propositura da ação popular.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Usage of acção popular in Portuguese
1
A não ser que exista uma acção popular que a Constituição prevê.
O Pais
2
Na altura, o agora vereador José Sá Fernandes interpôs uma acção popular contra a permuta.
Destak
3
O movimento diz ainda que a autora da acção popular administrativa é a Associação Cívica Pró-Tâmega.
Destak
4
A acção popular já tinha sido anunciada pela ACOP em Junho, na Fundação Filos, no Porto.
Jornal de Negócios
5
A acção popular vai realizar-se amanhã, sexta-feira, pelas 18 horas, no Largo Capitão Gaspar de Castro.
Jornal de Negócios
6
Depois a solução de Carmona Rodrigues era óptima até à acção popular de José Sá Fernandes, referiu.
Jornal de Negócios
7
A acção popular, demandando o Ministério do Ambiente, foi interposta por sete cidadãos pertencentes à Plataforma do Choupal.
Jornal de Negócios
8
De acordo com aquele parlamentar, é preciso que seja convocada uma acção popular contra a soberanizarão das chamadas dívidas ocultas.
Infromoz
9
Anteontem à noite, um grupo de sampedrenses juntou-se para discutir o assunto e ponderar avançar com uma acção popular contra o Estado.
Jornal de Negócios
10
Se não desistirem das obras entramos com a acção popular e intensificar a mobilização", disse a representante dos Amigos do Estádio Nacional, Margarida Novo.
Destak
11
O que talvez não saiba é que este sujeito tem ligações a uma organização secreta e terrorista denominada Frente de Acção Popular, vulgo FAP.
A VIDA NUM SOPRO
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Translations for acção popular